Atualizado para a reforma tributária
O que validamos
Cada XML enviado passa por 92 verificações tributárias, do cálculo de cada item ao cruzamento entre notas, com regras atualizadas diariamente. Veja abaixo tudo o que é conferido.
- 92verificações em cada envio
- 4tipos de documento: NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e
- 27estados com alíquota de ICMS conferida
- 13assuntos auditados, do ICMS à reforma
Cada apontamento do relatório vem classificado como Erro, Alerta ou Oportunidade de crédito, com o valor estimado e a base legal.
NF-eNFC-e
Autenticidade e estrutura do documento
Antes dos impostos, conferimos se o arquivo é o que diz ser e se as contas da nota fecham.
- Reconhecimento automático do tipo de documento: NF-e, NFC-e, CT-e ou NFS-e do padrão nacional
- Autorização de uso pela SEFAZ (protocolo presente e com situação válida)
- Chave de acesso de 44 dígitos: dígito verificador e coerência com UF, mês de emissão, CNPJ, modelo, série e número
- CNPJ e CPF do emitente e do destinatário com dígitos verificadores válidos, inclusive o novo CNPJ alfanumérico
- Totais da nota iguais à soma dos itens: produtos, descontos, frete, seguro, ICMS, ST, IPI, PIS, COFINS e FCP
- Valor total da nota conferido pela fórmula oficial do leiaute da NF-e
- Cálculo item a item (base × alíquota) de ICMS, ICMS-ST, FCP, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS, com tolerância de um centavo
- Mesma nota enviada mais de uma vez no mesmo lote
NF-eNFC-e
CFOP e natureza da operação
O código fiscal precisa contar a mesma história que o resto da nota.
- Primeiro dígito do CFOP coerente com entrada ou saída e com o destino: interna (1/5), interestadual (2/6) ou exterior (3/7)
- Devoluções: CFOP de devolução com finalidade de devolução e com a nota de origem referenciada
- CFOP de substituição tributária usado junto com CST de ST, e vice-versa
- Venda interestadual a consumidor não contribuinte com o CFOP próprio (ex.: 6.108 em vez de 6.102)
- Devolução de compra com o CFOP da destinação certa: industrialização (5.201) ou comercialização (5.202), conforme a natureza da operação
NF-eNFC-e
ICMS
Alíquotas, CST, benefícios fiscais e as tabelas de cada um dos 27 estados.
- Regime tributário do emitente coerente com o grupo de ICMS: Simples Nacional com CSOSN, regime normal com CST
- Alíquota interestadual de 4%, 7% ou 12% conforme origem e destino, incluindo os 4% de produtos importados (Resolução do Senado 13/2012)
- Alíquota interna comparada com a alíquota geral de cada uma das 27 UFs, considerando a data de vigência de cada mudança de alíquota e as alíquotas específicas por produto já tabeladas (SP: 7%, 12%, 20%, 25% e 30% dos produtos que o RICMS/SP e as Resoluções SF 31/2008 e 04/1998 definem por NCM)
- CST coerente com os valores: base de cálculo, percentual de redução, isenção e ICMS destacado
- ICMS desonerado sempre acompanhado do motivo da desoneração
- Código de benefício fiscal (cBenef) presente quando o estado exige e o CST indica benefício (SP, RJ, PR, SC, RS, GO e DF)
- cBenef conferido nas tabelas oficiais de SP, RJ, PR, SC, ES, GO e DF: código existente, vigente na data, do estado do emitente e compatível com o CST
- IPI incluído na base do ICMS nas vendas a consumidor final (Constituição, art. 155, §2º, XI)
- Número da FCI informado em mercadoria com conteúdo de importação
NF-eNFC-e
Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
O adicional de ICMS que cada estado cobra de um jeito, conferido com a lei de cada um.
- Cálculo do FCP da operação e do FCP retido por substituição tributária
- Percentual de FCP acima do limite constitucional de 2 pontos
- FCP retido anteriormente por ST (CST 60) em mercadoria fora da lista de FCP do estado, ou em estado sem FCP
- FCP conforme a lista de mercadorias de cada estado (SP, RJ, SC, PR, MG, BA, MT, GO, PE, MS, CE, AL e PI): produto da lista sem o adicional, adicional em produto fora da lista e adicional fora da venda a consumidor final, na venda interna e no DIFAL
NF-eNFC-e
Substituição tributária
Quando o ICMS de toda a cadeia é cobrado de uma vez, os campos e o cálculo precisam estar completos.
- Base, MVA, alíquota e valor da ST preenchidos sempre que o CST ou o CSOSN indica ST na operação
- Cálculo da ST: base com produto, frete, seguro, outras despesas e IPI, menos descontos, acrescida da MVA, menos o ICMS próprio
- CEST informado nos itens sujeitos a ST (Convênio ICMS 142/2018)
- Produto conferido na lista de ST do estado na data da nota (SP, MG, SC, RJ e PR): ST em produto que já saiu do regime, como autopeças em SP desde 01/10/2026 e em SC desde 2020 (com aviso sobre o estoque com ST já paga), e produto da lista vendido sem ST
- Oportunidade para o emitente: ICMS, FCP ou DIFAL destacado a maior em venda a consumidor final (alíquota interestadual acima da devida, DIFAL com base dupla, FCP sem previsão para o produto)
- Oportunidade: ICMS-ST retido sobre produto que já tinha saído da substituição tributária, com o valor a recuperar
- Oportunidade: ICMS-ST retido a maior por MVA acima da prevista na norma, com a diferença estimada
- MVA da ST igual à da norma do estado de destino (SP, RJ, MG, SC e PR), original na operação interna e ajustada nas vendas de outros estados
- Venda para contribuinte de outro estado (destino MG, PR, SP, SC ou RJ): ST retida quando o estado de origem está no acordo (protocolo ou convênio) do produto, e não retida quando não está
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DIFAL (diferencial de alíquotas)
Venda para consumidor final de outro estado, conforme a EC 87/2015 e a LC 190/2022.
- Grupo do DIFAL presente na venda interestadual a consumidor final não contribuinte
- Cálculo do DIFAL e do FCP do estado de destino, com 100% da partilha para o destino
- Base única do DIFAL na venda a não contribuinte, sem o cálculo “por dentro” duplicado (LC 87/1996, art. 13, X)
- Alíquota interna do estado de destino usada no DIFAL, inclusive as alíquotas específicas por produto já tabeladas (ex.: móveis a 12% em SP)
NF-eNFC-e
IPI
Enquadramento e coerência do imposto federal sobre produtos industrializados.
- Código de enquadramento legal do IPI presente e válido
- CST do IPI coerente com os valores: tributado com imposto, isento ou não tributado sem imposto
- Alíquota do IPI conferida na TIPI oficial pela NCM e pelo destaque Ex, inclusive produtos NT (não tributados)
- Suspensão do IPI citada nas informações complementares, mas CST diferente do de suspensão
NF-eNFC-e
NCM
A classificação fiscal da mercadoria, base de quase todas as outras conferências.
- NCM existente e vigente na tabela oficial do Siscomex
- NCM com 8 dígitos, e o código genérico 00000000 só em itens que não são mercadoria
- CEST existente, vigente na data da nota e compatível com a NCM, conforme o Convênio ICMS 142/2018
- Produto sem CEST cuja NCM está no Convênio ICMS 142/2018: possível enquadramento, com a descrição de cada CEST (se o produto se enquadrar, o código é obrigatório mesmo sem substituição tributária)
NF-eNFC-e
PIS e COFINS
Regime cumulativo, não cumulativo, monofásico e as oportunidades de crédito.
- CST de PIS e COFINS coerente com o regime do emitente e com os valores (inclusive Simples Nacional sem destaque)
- Alíquotas conferidas: 0,65% e 3% no cumulativo, 1,65% e 7,6% no não cumulativo, e as do monofásico
- Mesmo CST no PIS e na COFINS do mesmo item
- CST tributável com alíquota zero
- Devolução de compra: o estorno do crédito de PIS e COFINS sem o ICMS na base, igual ao crédito tomado na compra
- FCP mantido na base do PIS e da COFINS (só o ICMS destacado sai da base)
- Oportunidade para o emitente: IPI destacado acima da alíquota da TIPI em venda a consumidor final
- Oportunidade: ICMS mantido na base do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF), com o valor estimado
- Oportunidade: produto monofásico (combustíveis, medicamentos, perfumaria, autopeças, bebidas frias) com PIS e COFINS cobrados na revenda
- Oportunidade: empresa do Simples Nacional revendendo produto monofásico, com possível recuperação no PGDAS
NF-eNFC-e
Reforma tributária: IBS e CBS
O novo grupo de impostos da NF-e, conferido com as tabelas oficiais da reforma (LC 214/2025).
- Grupo IBS/CBS presente nas notas de empresas do regime normal emitidas a partir de 2026 (em devolução ou nota complementar de NF-e anterior a 2027, só alerta)
- CST e cClassTrib existentes na tabela oficial, vigentes na data e permitidos para NF-e e NFC-e
- Percentual de redução de alíquota igual ao previsto para a classificação tributária
- Alíquotas do ano de teste de 2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com as reduções aplicáveis
- Cálculo do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS em cada item
- Base de cálculo do IBS/CBS sem ICMS, PIS e COFINS, acompanhada de perto enquanto a regulamentação não fecha o tema
- Totais de IBS e CBS da nota iguais à soma dos itens
- cClassTrib coerente com a NCM: redução de um anexo da LC 214/2025 em que a NCM não aparece, e tributação integral em NCM de cesta básica, alimentos, higiene, dispositivos médicos ou hortifrúti com redução
NF-eNFC-e
Consistência entre notas
Ao enviar várias notas juntas, comparamos umas com as outras.
- Mesmo produto (pelo código ou pela NCM) com tributação diferente em notas do mesmo envio
- Mesmo cliente ou fornecedor com CFOP ou CST divergentes entre as notas
- Devolução de compra enviada junto com a nota de compra: CFOP (1.101 → 5.201, 1.102 → 5.202), CST, alíquotas e IPI iguais aos da compra
CT-e
CT-e (conhecimento de transporte)
O frete conferido sozinho e cruzado com as NF-e que ele transporta.
- Autorização pela SEFAZ, chave de acesso coerente e CNPJ/CPF válidos de emitente, remetente, destinatário e tomador
- CFOP de transporte coerente com os estados de início e de fim da prestação
- Alíquota interestadual do ICMS do frete (7% ou 12%, e 4% no transporte aéreo)
- CST do ICMS coerente com os valores, inclusive para transportadoras do Simples Nacional
- ICMS-ST do frete com o tomador como responsável quando o estado exige
- Cálculo do ICMS do frete e soma dos componentes da prestação
- Grupo IBS/CBS: presença obrigatória a partir de 2026, CST, cClassTrib, alíquotas e cálculo
- Cruzamento com as NF-e do mesmo envio: remetente, destinatário e valor da carga
- Aviso das NF-e transportadas que não foram enviadas junto, para completar o cruzamento
- Oportunidade: crédito de ICMS e de PIS/COFINS sobre o frete, quando quem audita é o tomador do serviço
NFS-e
NFS-e (nota de serviço do padrão nacional)
ISS, local de incidência e as retenções federais, conforme a LC 116/2003 e a legislação do IR e das contribuições.
- Nota gerada em produção, chave de 50 dígitos coerente e CNPJ/CPF do prestador e do tomador válidos
- Alíquota do ISS entre o mínimo de 2% e o máximo de 5%, com as exceções previstas em lei
- Base de cálculo e valor do ISS
- Município onde o ISS é devido: obras, limpeza, vigilância, eventos, mão de obra e demais exceções do art. 3º da LC 116
- ISS retido pelo tomador pessoa jurídica nos serviços em que a lei manda reter
- IRRF de 1% ou 1,5% conforme o serviço (inclusive representação comercial e intermediação de negócios), com a dispensa de valores até R$ 10
- PIS, COFINS e CSLL retidos (4,65%), com a dispensa de valores até R$ 10
- INSS retido (11%, ou 3,5% na desoneração) e obrigatório na cessão de mão de obra
- Valor líquido da nota e total das retenções
- Retenções compatíveis com prestador do Simples Nacional e com MEI
- Grupo IBS/CBS a partir de 2026: presença, classificação, alíquotas, cálculo e município do tomador
- Base do IBS/CBS sem ISS, PIS e COFINS
- Prestador do Simples Nacional com cessão de mão de obra (17.05): atividade permitida só no Anexo IV, com INSS retido
- Mesmo serviço com retenção em um prestador e sem retenção em outro, no mesmo envio
E o SPED Fiscal?
O Conciliador SPED x XML aplica estas regras nas notas emitidas pela empresa e cruza o SPED com os XMLs do mês: notas não escrituradas, SPED sem XML, valores, créditos de ICMS e IPI, CFOP e Simples Nacional.
Como mantemos tudo atualizado
A legislação muda o tempo todo. A auditoria acompanha, dia a dia.
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Regras atualizadas diariamente
Acompanhamos todos os dias a reforma tributária, as notas técnicas, o ICMS e o FCP dos 27 estados, o ISS e as retenções federais, e ajustamos as regras conforme a legislação muda.
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Revisão por especialista
Nenhuma regra entra no ar sem a revisão de quem vive o dia a dia fiscal, sempre a partir da lei e dos portais oficiais.
Em construção
O que vem por aí.
- Alíquota interna de ICMS conferida produto a produto (por NCM e estado)
- MVA ajustada e lista de ST dos demais estados
- FCP e cBenef dos demais estados
- Imposto Seletivo (a partir de 2027)
- Crédito de IBS e CBS nas notas de entrada
- Simulador da transição da reforma (2026 a 2033)
- NFS-e dos padrões municipais (ABRASF)
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