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NCM 0102.21.10 — Animais vivos da espécie bovina, prenhes ou com cria ao pé na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0102.21.10 (Animais vivos da espécie bovina, prenhes ou com cria ao pé) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 15, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0102.21.10

  1. 01Animais vivos.
  2. 0102Animais vivos da espécie bovina.
  3. 01022Bovinos domésticos
  4. 010221Reprodutores de raça pura
  5. 01022110Prenhes ou com cria ao pé
LC 214/2025 · Anexo IX, item 15

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.