Reforma tributária › NCMs com redução

NCMs com alíquota zero ou redução na reforma tributária

1.580 NCMs aparecem nos anexos da LC 214/2025. Clique em uma para ver o CST, o cClassTrib e a descrição exigida pela lei. Para outras NCMs, use a consulta por código ou nome.

Anexo I — Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Anexo IV — Dispositivos médicos — redução de 60%

Anexo V — Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Anexo VI — Nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo — redução de 60%

Anexo VII — Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Anexo VIII — Higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda — redução de 60%

3306.10.00 Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os…, dentifrícios (dentífricos)
3401.11.90 Sabões, outros
3401.19.00 Sabões, outros
3808.94.19 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibid…, outros
4818.10.00 Papel higiênico
9603.21.00 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máqui…, escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fral…

Anexo IX — Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Anexo XII — Dispositivos médicos — alíquota zero

Anexo XIII — Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — alíquota zero

8302.41.00 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co…, para construções
8713.10.00 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, sem mecanismo de propulsão
8713.90.00 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, outros
8714.20.00 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13, de cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas c…
9021.40.00 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as…
9021.90.19 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, outros
9021.90.92 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, de aparelhos para facilitar a audição dos surdos