Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0203.12.00
NCM 0203.12.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados na reforma tributária
NCM 0203.12.00
- 02Carnes e miudezas, comestíveis.
- 0203Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- 02031Frescas ou refrigeradas
- 02031200Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero
Se o produto for: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras ) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00
CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Se o produto não se encaixar nas descrições acima
CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.
Próximos passos
- Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
- Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
- Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.
Outras NCMs da mesma posição com redução
- NCM 0203.11.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, carcaças e meias-carcaças
- NCM 0203.19.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, outras
- NCM 0203.21.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, carcaças e meias-carcaças
- NCM 0203.22.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
- NCM 0203.29.00 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…, outras
Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.