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NCM 0207.14.29 — Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou…, outros na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 0207.14.29 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou…, outros) na reforma tributária?

Anexo I da LC 214/2025 (Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200003, se o produto for: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras ) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00 Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 0207.14.29 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 19, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0207.14.29

02Carnes e miudezas, comestíveis.
0207Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
02071De aves da espécie Gallus domesticus
020714Pedaços e miudezas, congelados
0207142Pedaços desossados
02071429Outros

LC 214/2025 · Anexo I, item 19

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras ) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.