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NCM 0303.24.10 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e…, bagre americano (Ictalurus punctatus) na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 0303.24.10 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e…, bagre americano (Ictalurus punctatus)) na reforma tributária?

Anexo I da LC 214/2025 (Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200003, se o produto for: Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 03.02; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; b) 03.03; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; c) 03.04; exceto os salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 0303.24.10 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e…, bagre americano (Ictalurus punctatus)) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 20, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0303.24.10

03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
0303Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
03032Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
030324Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
03032410Bagre americano (Ictalurus punctatus)

LC 214/2025 · Anexo I, item 20

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 03.02; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; b) 03.03; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; c) 03.04; exceto os salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.