Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0402.10.90
NCM 0402.10.90 — Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionado…, outros na reforma tributária
NCM 0402.10.90
- 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 0402Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 040210Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
- 04021090Outros
Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero
Se o produto for: Leite em pó, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificado nos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM/SH
CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Se o produto não se encaixar nas descrições acima
CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.
Próximos passos
- Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
- Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
- Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.
Outras NCMs da mesma posição com redução
Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.