Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0406.90.10

NCM 0406.90.10 — Queijos e requeijão, com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0406.90.10 (Queijos e requeijão, com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa…) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 21, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0406.90.10

  1. 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
  2. 0406Queijos e requeijão.
  3. 040690Outros queijos
  4. 04069010Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
LC 214/2025 · Anexo I, item 21

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino classificados nos códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.