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NCM 0511.99.99 — Produtos de origem animal, não especificados nem compreen…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0511.99.99 (Produtos de origem animal, não especificados nem compreen…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 14, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0511.99.99

  1. 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
  2. 0511Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
  3. 05119Outros
  4. 051199Outros
  5. 0511999Outros
  6. 05119999Outros
LC 214/2025 · Anexo IX, item 14

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Embriões e sêmen, congelado ou resfriado

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

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Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.