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NCM 0602.90.89 — Outras na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0602.90.89 (Outras) usa CST 200 e cClassTrib 200014, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XV, item 4, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 0602.90.89

  1. 06Plantas vivas e produtos de floricultura.
  2. 0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
  3. 060290Outros
  4. 0602908Outras mudas
  5. 06029089Outras
LC 214/2025 · Anexo IX, item 11

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

LC 214/2025 · Anexo XV, item 4

Produtos hortícolas, frutas e ovos — alíquota zero

Se o produto for: Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200014 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.