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NCM 0801.11.00 — Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-d…, dessecados na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0801.11.00 (Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-d…, dessecados) usa CST 200 e cClassTrib 200014, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XV, item 6, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0801.11.00

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
  2. 0801Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
  3. 08011Cocos
  4. 08011100Dessecados
LC 214/2025 · Anexo XV, item 6

Produtos hortícolas, frutas e ovos — alíquota zero

Se o produto for: Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200014 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.