Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0811.90.00

NCM 0811.90.00 — Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada,…, outra na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0811.90.00 (Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada,…, outra) usa CST 200 e cClassTrib 200014, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XV, item 3, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0811.90.00

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
  2. 0811Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
  3. 08119000Outra
LC 214/2025 · Anexo XV, item 3

Produtos hortícolas, frutas e ovos — alíquota zero

Se o produto for: Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200014 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.