Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0813.40.90

NCM 0813.40.90 — Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06, outra na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0813.40.90 (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06, outra) usa CST 200 e cClassTrib 200034, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VII, item 14, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0813.40.90

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
  2. 0813Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
  3. 081340Outra fruta
  4. 08134090Outra
LC 214/2025 · Anexo VII, item 14

Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Se o produto for: Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00

CST 200 · cClassTrib 200034 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.