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NCM 1902.19.00 — Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne…, outras na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 1902.19.00 (Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne…, outras) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 15, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 1902.19.00

  1. 19Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
  2. 1902Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
  3. 19021Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
  4. 19021900Outras
LC 214/2025 · Anexo I, item 15

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

LC 214/2025 · Anexo I, item 25

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Massas com baixo teor de proteína para pessoas com aminoacidopatias, acidemias e defeitos do ciclo da uréia da NCM 1902.19.00

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.