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NCM 1905.90.90 — Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolach…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 1905.90.90 (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolach…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 16, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 1905.90.90

  1. 19Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
  2. 1905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
  3. 190590Outros
  4. 19059090Outros
LC 214/2025 · Anexo I, item 16

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente, classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH e a pré-mistura ou massa, para preparação do pão comumente denominado pão francês, dos códigos 1901.20.10 e 1901.20.90 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.