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NCM 2002.90.00 — Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou e…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2002.90.00 (Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou e…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200034, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VII, item 13, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2002.90.00

  1. 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  2. 2002Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
  3. 20029000Outros
LC 214/2025 · Anexo VII, item 13

Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Se o produto for: Extrato de tomate classificado no código 2002.90.00 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200034 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.