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NCM 2005.99.00 — Outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2005.99.00 (Outros) usa CST 200 e cClassTrib 200034, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VII, item 16, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2005.99.00

  1. 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  2. 2005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
  3. 20059Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
  4. 20059900Outros
LC 214/2025 · Anexo VII, item 16

Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Se o produto for: Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados nas posições 20.04 e 20.05 e no código 2002.10.00 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200034 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.