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NCM 2009.12.00 — Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a á…, não congelado, com valor Brix não superior a 20 na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2009.12.00 (Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a á…, não congelado, com valor Brix não superior a 20) usa CST 200 e cClassTrib 200034, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VII, item 10, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2009.12.00

  1. 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  2. 2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
  3. 20091Suco (sumo) de laranja
  4. 20091200Não congelado, com valor Brix não superior a 20
LC 214/2025 · Anexo VII, item 10

Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Se o produto for: Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200034 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.