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NCM 2301.10.90 — Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou c…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2301.10.90 (Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou c…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 20, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2301.10.90

  1. 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
  2. 2301Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
  3. 230110Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
  4. 23011090Outros
LC 214/2025 · Anexo IX, item 20

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.