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NCM 2309.90.10 — Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2309.90.10 (Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade…) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 18, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2309.90.10

  1. 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
  2. 2309Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
  3. 230990Outras
  4. 23099010Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
LC 214/2025 · Anexo IX, item 18

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.