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NCM 2519.90.90 — Carbonato de magnésio natural (magnesita), outros na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 2519.90.90 (Carbonato de magnésio natural (magnesita), outros) na reforma tributária?

Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200038; CST 515, cClassTrib 515001, se o produto for: Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 2519.90.90 (Carbonato de magnésio natural (magnesita), outros) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 3, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2519.90.90

25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
2519Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
251990Outros
25199090Outros

LC 214/2025 · Anexo IX, item 3

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

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Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.