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NCM 2923.20.00 — Sais e hidróxidos de amônio quaternários, lecitinas e outros fosfoaminolipídios na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 2923.20.00 (Sais e hidróxidos de amônio quaternários, lecitinas e outros fosfoaminolipídios) usa CST 200 e cClassTrib 200033, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VI, item 63, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 2923.20.00

  1. 29Produtos químicos orgânicos.
  2. 2923Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
  3. 29232000Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
LC 214/2025 · Anexo VI, item 63

Nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo — redução de 60%

Se o produto for: Lecitina de ovo

CST 200 · cClassTrib 200033 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.