Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 3005.90.90
NCM 3005.90.90 — Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos an…, outros na reforma tributária
Resposta curta: a NCM 3005.90.90 (Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos an…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 35, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).
NCM 3005.90.90
- 30Produtos farmacêuticos.
- 3005Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários.
- 300590Outros
- 30059090Outros
LC 214/2025 · Anexo IV, item 35
Dispositivos médicos — redução de 60%
Se o produto for: Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
Se o produto não se encaixar nas descrições acima
CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.
Próximos passos
- Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
- Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
- Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.
Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.