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NCM 3101.00.00 — Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 3101.00.00 (Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo…) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 3101.00.00

  1. 31Adubos (fertilizantes).
  2. 31010000Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.
LC 214/2025 · Anexo IX, item 1

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

LC 214/2025 · Anexo IX, item 2

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.