Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 3102.40.00

NCM 3102.40.00 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados…, misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 3102.40.00 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados…, misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou…) usa CST 200 e cClassTrib 200038, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IX, item 2, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 3102.40.00

  1. 31Adubos (fertilizantes).
  2. 3102Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
  3. 31024000Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
LC 214/2025 · Anexo IX, item 2

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.