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NCM 3104.20.90 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos, outros na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 3104.20.90 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos, outros) na reforma tributária?

Anexo VI da LC 214/2025 (Nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200033, se o produto for: Cloreto de potássio Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200038; CST 515, cClassTrib 515001, se o produto for: Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 3104.20.90 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200033, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VI, item 29, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 3104.20.90

31Adubos (fertilizantes).
3104Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
310420Cloreto de potássio
31042090Outros

LC 214/2025 · Anexo VI, item 29

Nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo — redução de 60%

Se o produto for: Cloreto de potássio

CST 200 · cClassTrib 200033 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

LC 214/2025 · Anexo IX, item 2

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.