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NCM 3505.10.00 — Dextrina e outros amidos e féculas modificados na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 3505.10.00 (Dextrina e outros amidos e féculas modificados) usa CST 200 e cClassTrib 200033, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VI, item 60, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 3505.10.00

  1. 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
  2. 3505Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados.
  3. 35051000Dextrina e outros amidos e féculas modificados
LC 214/2025 · Anexo VI, item 60

Nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo — redução de 60%

Se o produto for: Icodextrina

CST 200 · cClassTrib 200033 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.