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NCM 4015.12.00 — Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes…, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou v… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 4015.12.00 (Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes…, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou v…) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 58, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 4015.12.00

  1. 40Borracha e suas obras.
  2. 4015Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
  3. 40151Luvas, mitenes e semelhantes
  4. 40151200Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
LC 214/2025 · Anexo IV, item 58

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.