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NCM 8302.41.00 — Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co…, para construções na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 8302.41.00 (Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co…, para construções) usa CST 200 e cClassTrib 200007, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XIII, item 1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 8302.41.00

  1. 83Obras diversas de metais comuns.
  2. 8302Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
  3. 83024Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
  4. 83024100Para construções
LC 214/2025 · Anexo XIII, item 1

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — alíquota zero

Se o produto for: Barra de apoio para pessoa com deficiência física

CST 200 · cClassTrib 200007 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.