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NCM 8517.11.00 — Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-mic… na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 8517.11.00 (Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-mic…) na reforma tributária?

Anexo V da LC 214/2025 (Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200031, se o produto for: Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 8517.11.00 (Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-mic…) usa CST 200 e cClassTrib 200031, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo V, item 3.1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 8517.11.00

85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
85171Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio
85171100Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

LC 214/2025 · Anexo V, item 3.1

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.