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NCM 9018.19.80 — Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontol…, outros na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 9018.19.80 (Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontol…, outros) na reforma tributária?

Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200004, se o produto for: Eletroencefalógrafos Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200004, se o produto for: Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20 Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200004, se o produto for: Monitor multiparâmetros Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 9018.19.80 (Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontol…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200004, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XII, item 1.2, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 2 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 9018.19.80

90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9018Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
90181Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
901819Outros
90181980Outros

LC 214/2025 · Anexo XII, item 1.2

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Eletroencefalógrafos

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

LC 214/2025 · Anexo XII, item 1.3

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

LC 214/2025 · Anexo XII, item 14

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Monitor multiparâmetros

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

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Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.