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NCM 9019.20.40 — Aparelhos de mecanoterapia, respiradores automáticos (pulmões de aço) na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9019.20.40 (Aparelhos de mecanoterapia, respiradores automáticos (pulmões de aço)) usa CST 200 e cClassTrib 200004, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XII, item 13, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9019.20.40

  1. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. 9019Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
  3. 901920Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
  4. 90192040Respiradores automáticos (pulmões de aço)
LC 214/2025 · Anexo XII, item 13

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Respirador

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.