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NCM 9021.10.20 — Artigos e aparelhos para fraturas na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 9021.10.20 (Artigos e aparelhos para fraturas) na reforma tributária?

Anexo IV da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200030, se o produto for: Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — alíquota zero): CST 200, cClassTrib 200004, se o produto for: Artigos e aparelhos para fraturas Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 9021.10.20 (Artigos e aparelhos para fraturas) usa CST 200 e cClassTrib 200004, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XII, item 4, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 9021.10.20

90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
902110Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
90211020Artigos e aparelhos para fraturas

LC 214/2025 · Anexo IV, item 42

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

LC 214/2025 · Anexo XII, item 4

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Artigos e aparelhos para fraturas

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.