Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 9022.21.20

NCM 9022.21.20 — Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações a…, outros, para gamaterapia na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9022.21.20 (Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações a…, outros, para gamaterapia) usa CST 200 e cClassTrib 200004, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XII, item 10, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9022.21.20

  1. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. 9022Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
  3. 90222Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
  4. 902221Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
  5. 90222120Outros, para gamaterapia
LC 214/2025 · Anexo XII, item 10

Dispositivos médicos — alíquota zero

Se o produto for: Aparelho de gamaterapia

CST 200 · cClassTrib 200004 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.