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NCM 9103.10.00 — Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno…, funcionando eletricamente na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9103.10.00 (Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno…, funcionando eletricamente) usa CST 200 e cClassTrib 200031, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo V, item 3.2, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9103.10.00

  1. 91Artigos de relojoaria.
  2. 9103Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume.
  3. 91031000Funcionando eletricamente
LC 214/2025 · Anexo V, item 3.2

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Relógio despertador vibratório e/ou luminoso

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.