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NCM 9402.90.10 — Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veteri…, mesas de operação na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9402.90.10 (Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veteri…, mesas de operação) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 69, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9402.90.10

  1. 94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
  2. 9402Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes.
  3. 940290Outros
  4. 94029010Mesas de operação
LC 214/2025 · Anexo IV, item 69

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.