Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 9603.21.00

NCM 9603.21.00 — Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máqui…, escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9603.21.00 (Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máqui…, escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras) usa CST 200 e cClassTrib 200035, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VIII, item 3, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9603.21.00

  1. 96Obras diversas.
  2. 9603Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
  3. 96032Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
  4. 96032100Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
LC 214/2025 · Anexo VIII, item 3

Higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda — redução de 60%

Se o produto for: Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200035 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.