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NCM 0303.89.61 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e…, piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0303.89.61 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e…, piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)) usa CST 200 e cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo I, item 20, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0303.89.61

  1. 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
  2. 0303Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  3. 03038Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
  4. 030389Outros
  5. 0303896Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
  6. 03038961Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)
LC 214/2025 · Anexo I, item 20

Cesta Básica Nacional de Alimentos — alíquota zero

Se o produto for: Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 03.02; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; b) 03.03; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; c) 03.04; exceto os salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.