Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0407.21.00
NCM 0407.21.00 — Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, de aves da espécie Gallus domesticus na reforma tributária
Resposta curta: a NCM 0407.21.00 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, de aves da espécie Gallus domesticus) usa CST 200 e cClassTrib 200014, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XV, item 1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).
NCM 0407.21.00
- 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 0407Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
- 04072Outros ovos frescos
- 04072100De aves da espécie Gallus domesticus
LC 214/2025 · Anexo XV, item 1
Produtos hortícolas, frutas e ovos — alíquota zero
Se o produto for: Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH
CST 200 · cClassTrib 200014 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
Se o produto não se encaixar nas descrições acima
CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.
Próximos passos
- Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
- Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
- Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.
Outras NCMs da mesma posição com redução
Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.