Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 0407.29.00

NCM 0407.29.00 — Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0407.29.00 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200014, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XV, item 1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 0407.29.00

  1. 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
  2. 0407Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
  3. 04072Outros ovos frescos
  4. 04072900Outros
LC 214/2025 · Anexo XV, item 1

Produtos hortícolas, frutas e ovos — alíquota zero

Se o produto for: Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH

CST 200 · cClassTrib 200014 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.