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NCM 0709.55.00 — Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare,… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 0709.55.00 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare,…) usa CST 200 e cClassTrib 200034, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo VII, item 14, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 0709.55.00

  1. 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  2. 0709Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
  3. 07095Cogumelos e trufas
  4. 07095500Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)
LC 214/2025 · Anexo VII, item 14

Alimentos destinados ao consumo humano — redução de 60%

Se o produto for: Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00

CST 200 · cClassTrib 200034 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

LC 214/2025 · Anexo IX, item 10

Insumos agropecuários e aquícolas — redução de 60%

Se o produto for: Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

CST 200 · cClassTrib 200038 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 515 · cClassTrib 515001 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.