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NCM 3006.10.10 — Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 d…, materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 3006.10.10 (Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 d…, materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 23, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 3006.10.10

  1. 30Produtos farmacêuticos.
  2. 3006Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
  3. 300610Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
  4. 30061010Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona
LC 214/2025 · Anexo IV, item 23

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.