Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 3006.40.20
NCM 3006.40.20 — Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 d…, cimentos para reconstituição óssea na reforma tributária
Resposta curta: a NCM 3006.40.20 (Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 d…, cimentos para reconstituição óssea) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 4, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).
NCM 3006.40.20
- 30Produtos farmacêuticos.
- 3006Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
- 300640Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
- 30064020Cimentos para reconstituição óssea
LC 214/2025 · Anexo IV, item 4
Dispositivos médicos — redução de 60%
Se o produto for: Cimentos para reconstituição óssea
CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
Se o produto não se encaixar nas descrições acima
CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.
Próximos passos
- Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
- Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
- Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.
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Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.