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NCM 8708.29.99 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 8708.29.99 (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200031, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo V, item 1.6, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 4 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 8708.29.99

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
  3. 87082Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas)
  4. 870829Outros
  5. 8708299Outros
  6. 87082999Outros
LC 214/2025 · Anexo V, item 1.6

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Empunhadura, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.8

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.9

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.10

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.12

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.