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NCM 8708.99.10 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições…, dispositivos para comando de acelerador, freio (travão),… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 8708.99.10 (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições…, dispositivos para comando de acelerador, freio (travão),…) usa CST 200 e cClassTrib 200031, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo V, item 1.1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 5 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 8708.99.10

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
  3. 87089Outras partes e acessórios
  4. 870899Outros
  5. 87089910Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
LC 214/2025 · Anexo V, item 1.1

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.2

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Comando de freio manual, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.3

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.4

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.5

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

LC 214/2025 · Anexo V, item 1.7

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — redução de 60%

Se o produto for: Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios

CST 200 · cClassTrib 200031 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.