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NCM 8713.10.00 — Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, sem mecanismo de propulsão na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 8713.10.00 (Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, sem mecanismo de propulsão) usa CST 200 e cClassTrib 200007, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XIII, item 2.1, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 8713.10.00

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8713Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
  3. 87131000Sem mecanismo de propulsão
LC 214/2025 · Anexo XIII, item 2.1

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — alíquota zero

Se o produto for: Sem mecanismo de propulsão

CST 200 · cClassTrib 200007 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.