Reforma tributária › NCMs com redução › NCM 8713.90.00

NCM 8713.90.00 — Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, outros na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 8713.90.00 (Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com inca…, outros) usa CST 200 e cClassTrib 200007, com alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%), quando o produto corresponde à descrição do Anexo XIII, item 2.2, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 8713.90.00

  1. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8713Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
  3. 87139000Outros
LC 214/2025 · Anexo XIII, item 2.2

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência — alíquota zero

Se o produto for: Cadeiras de rodas com motor ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão

CST 200 · cClassTrib 200007 — alíquota zero de IBS e CBS (redução de 100%)
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.