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NCM 9018.39.30 — Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontol…, lancetas para vacinação e cautérios na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9018.39.30 (Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontol…, lancetas para vacinação e cautérios) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 63, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral).

NCM 9018.39.30

  1. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. 9018Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
  3. 90183Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
  4. 901839Outros
  5. 90183930Lancetas para vacinação e cautérios
LC 214/2025 · Anexo IV, item 63

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Lancetas para vacinação e cautérios

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.