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NCM 9021.50.00 — Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto… na reforma tributária

Resposta curta: a NCM 9021.50.00 (Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto…) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 26, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 9021.50.00

  1. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. 9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
  3. 90215000Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
LC 214/2025 · Anexo IV, item 26

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Marcapasso cardíaco câmara dupla

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

LC 214/2025 · Anexo IV, item 27

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.