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NCM 9021.90.12 — Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cate… na reforma tributária

Q: Qual é o cClassTrib da NCM 9021.90.12 (Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cate…) na reforma tributária?

Anexo IV da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200030, se o produto for: Stent vascular Anexo IV da LC 214/2025 (Dispositivos médicos — redução de 60%): CST 200, cClassTrib 200030, se o produto for: Espiral para embolização Fora dessas descrições: CST 000, cClassTrib 000001 (tributação integral).

Resposta curta: a NCM 9021.90.12 (Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fu…, implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cate…) usa CST 200 e cClassTrib 200030, com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, quando o produto corresponde à descrição do Anexo IV, item 40, da LC 214/2025. Se não corresponder, usa CST 000 e cClassTrib 000001 (tributação integral). A NCM também aparece em mais 1 item(ns) dos anexos, detalhados abaixo.

NCM 9021.90.12

90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
902190Outros
9021901Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade
90219012Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

LC 214/2025 · Anexo IV, item 40

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Stent vascular

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

LC 214/2025 · Anexo IV, item 44

Dispositivos médicos — redução de 60%

Se o produto for: Espiral para embolização

CST 200 · cClassTrib 200030 — redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Se o produto não se encaixar nas descrições acima

CST 000 · cClassTrib 000001 — tributação integral de IBS e CBS
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Reduções que dependem da operação ou do comprador (ex.: venda a órgão público, a produtor rural, exportação) não aparecem nesta consulta por NCM.

Próximos passos

Simule o preço deste produto em 2027, com a CBS e o IBS.
Audite os XMLs das suas notas: o AuditSite confere se o cClassTrib usado combina com a NCM.
Consulte outra NCM pelo código ou pelo nome do produto.

Outras NCMs da mesma posição com redução

Fontes: LC 214/2025 (anexos), tabela oficial de cClassTrib (Portal da NF-e) e tabela NCM do Siscomex. Ferramenta de apoio: não substitui a análise de um profissional.